Política de privacidade
Por favor, leia o texto que se segue, para compreender e ter conhecimento da forma
como as informações que disponibilizar serão tratadas pela Vanda Angélico. A Vanda
Angélico reserva-se ao direito de alterar a presente Política de Privacidade, pelo que
se aconselha a leitura regular deste documento.
1. A proteção da privacidade dos dados pessoais é um compromisso fundamental
nosso, para com o titular dos dados pessoais que utiliza as nossas plataformas digitais
e/ou serviços. A presente Política de Privacidade serve para explicar quais os dados
pessoais que são recolhidos, para que finalidades são usados, qual o tratamento, com
quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, bem como as formas de
entrar em contacto a fim de exercer os seus direitos.
2. A presente página tem como objetivo dar a conhecer aos presentes utilizadores
as regras gerais de tratamento de dados pessoais. Os mesmos são recolhidos e
tratados de forma a cumprir o disposto na legislação em vigor, nomeadamente, o
Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de abril de
2016 (RGPD), transposta para o nosso ordenamento jurídico através da Lei n.º 58/2019
de 08 de agosto e de RGPD, sobre a Proteção de Dados Pessoais.
3. De modo a garantir a sua privacidade na medida do possível, respeitamos os
seguintes valores essenciais e fundamentais:
– Direitos das pessoas: Respeitamos os seus direitos, previstos na
legislação aplicável sobre privacidade (incluindo o direito de acesso, correção ou
eliminação dos seus dados pessoais, em conformidade com essa legislação);
– Recolha limitada: Limitamos as informações que recolhemos e
utilizamos apenas aquelas que são necessárias para a venda dos nossos serviços;
– Informação: Informamos sempre sobre o motivo e a forma como
utilizamos os seus dados pessoais. O processo está descrito na presente Política de
Privacidade;
– Segurança: Tomamos as medidas adequadas com o objetivo de
proteger os seus dados pessoais, e exigimos o mesmo das partes que trabalham
connosco. A Vanda Angélico testa, de forma contínua, os seus sítios de web.
4. A nossa Política de Privacidade descreve a forma como aplicamos os nossos
valores fundamentais, como utilizamos os dados dos utilizadores, como respeitamos e
protegemos o direito à privacidade de cada Cliente. Aconselhamos uma leitura cuidada
da presente declaração, uma vez que estabelece a base de acordo com a qual
utilizamos os seus dados pessoais quando compra os nossos produtos e serviços na
nossa loja online.
5. A responsável pela recolha e pelo tratamento dos seus dados pessoais é a
Vanda Angélico que lhe presta todo o apoio e que decide quais os dados recolhidos,
meios e finalidades para os quais os dados são usados.
6. Apenas são retidas informações pelo tempo necessário para fornecer o serviço
ou informação solicitada. Quando armazenamos dados, protegemos dentro dos meios
comercialmente aceitáveis para evitar perdas e roubos, bem como acesso, divulgação,
cópia, uso ou modificação não autorizadas.
7. A Vanda Angélico é responsável pela monitorização da conformidade do
tratamento dos dados, de acordo com as exigências legais em vigor assim como pela
prestação de esclarecimento com a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
8. O uso contínuo da nossa página será considerado como aceitação das nossas
práticas em torno de privacidade e informações pessoais. Se tiver alguma dúvida sobre
como lidamos com os seus dados e com as informações pessoais, entre em contacto
connosco, através do e-endereço de correio eletrónico angelicovanda@gmail.com .
9. Não compartilhamos informações de identificação pessoal publicamente ou
com terceiros, exceto quando nos for exigido por lei.
10. Os dados pessoais objeto de tratamento incluem: nome, morada postal,
endereços de correio eletrónico, números de contacto, documento de identificação
fiscal, dados sobre visitas do cliente ao website ou das comunicações eletrónicas
efetuadas.
11. A Política de Privacidade da Vanda Angélico aborda determinados direitos que
o utilizador pode exercer. Entre eles encontra-se o direito a retirar o consentimento,
isto é, a qualquer momento, o utilizador pode opor-se ou solicitar que seja retirado o
seu consentimento a um tratamento de dados.
12. O utilizador pode cancelar a inscrição a qualquer momento e solicitar que os
seus dados sejam excluídos através do endereço de correio eletrónico:
angelicovanda@gmail.com.
13. Os dados pessoais poderão ser tratados para efeitos de cumprimento de
obrigações legais e para fins de investigação e deteção de crimes graves.
14. Poderão ser utilizados para outras finalidades, tais como, envio de reclamações
e sugestões, conhecer novos serviços e novidades na oferta do negócio por parte da
angelicovanda@gmail.com.
15. Os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei.
16. A Vanda Angélico respeita a privacidade de todos os utilizadores da sua página
e compromete-se a proteger as informações pessoais que cada utilizador decidir
partilhar, nos termos da legislação nacional e comunitária em vigor.
17. No cumprimento da Lei n.º 58/2019 de 08 de agosto e de RGPD (Regulamento
UE 2016/679), sobre a Proteção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos
dados pessoais recolhidos são da responsabilidade da Vanda Angélico, portadora do
NIF 249764857, com sede na Bemposta.
Direitos do Titular de Dados Pessoais
Sem prejuízo das condições estabelecidas na legislação aplicável, o utilizador dispõe
dos seguintes direitos no que diz respeito ao tratamento dos seus dados pessoais:
– Direito de acesso: Tem o direito de solicitar a confirmação de que a Vanda
Angélico trata os seus dados pessoais e, caso pretenda, de aceder aos seus dados
pessoais e a informações adicionais. Mediante solicitação, a Vanda Angélico também
faculta uma cópia dos dados pessoais que estiverem a ser tratados à data;
– Direito de retificação: Tem o direito de solicitar à Vanda Angélico que
retifique, altere ou complete os seus dados pessoais, nas situações em que os dados
estejam incorretos ou incompletos. De igual modo, pode retificar, ajustar ou
completar os seus dados pessoais, atualizando o seu perfil. Pedimos A Vanda Angélico
solicita que se certifique de que as alterações nas circunstâncias pessoais são
comunicadas, para que seja possível garantir que os seus dados pessoais estão atualizados;
– Direito a retirar o consentimento: Tem o direito de revogar o seu consentimento ao envio de comunicações comerciais, em qualquer momento, seguindo as instruções em qualquer comunicação comercial ou enviando um e-mail para Vanda Angélico. Se a Vanda Angélico utiliza os seus dados pessoais com base nos eu consentimento, para outros motivos pessoais que não a comunicação comercial, pode revogar o seu consentimento, enviando-nos um e-mail para angelicovanda@gmail.com .
– Direito a limitar a utilização de dados: Tem o direito de limitar a utilização dos
seus dados, por parte da Vanda Angélico quando:
o A utilização é ilícita, mas não pretende que os dados sejam apagados;
o Já não precisarmos dos dados pessoais para as finalidades pertinentes,
mas necessita deles para a declaração, exercício ou defesa de um direito em
processos judiciais;
o Se opôs à utilização dos dados com base nos nossos interesses
legítimos, enquanto se aguarda a verificação de que a Vanda Angélico tem de facto,
interesses imperiosos na continuação da utilização dos dados em causa.
– Direito à portabilidade dos dados: na medida em que utilizamos os seus dados
pessoais para a execução de um contrato consigo e que os dados pessoais são
tratados por meios automatizados, tem o direito de receber todos esses dados
pessoais que facultou à Vanda Angélico num formato estruturado, de uso corrente e
de leitura automática, podendo solicitar-nos igualmente que sejam transferidos para
outro responsável pelo tratamento de dados, que seja tecnicamente viável;
– Direito de oposição: tem o direito de se opor à respetiva utilização. Neste
caso, a Vanda Angélico suspende imediatamente a utilização dos seus dados, exceto
nos casos em que haja interesses legítimos imperiosos para a respetiva utilização ou
se a Vanda Angélico necessitar para o exercício ou a defesa de um direito num
processo judicial;
– Direito de apresentar uma reclamação: Tem igualmente o direito de apresentar
uma reclamação em www.livrodereclamacoes.pt, se considerar que a recolha e
utilização dos seus dados pessoais infringem a presente Política de Privacidade ou a
legislação aplicável.
Transmissão de Dados Pessoais
A Vanda Angélico poderá transferir dados para um país fora da EU com o objetivo de
melhorar o funcionamento das suas plataformas digitais e/ou a prestação dos seus
serviços. Nesses casos, a Vanda Angélico assegurará que as transferências de dados se
realizam no estrito cumprimento das normas legais aplicáveis.
Sempre que aplicável, os seus dados pessoais serão também transferidos para o
parceiro responsável pelo processamento de cada uma das suas encomendas e sobre
os quais declinamos qualquer responsabilidade.
Segurança dos Dados Pessoais
O presente website está elaborado de forma que sempre que seja recolhida ou
utilizada informação pessoal, os dados sejam encriptados através do protocolo SSL
(Secure Socket Layer). Esta tecnologia protege os dados, nomeadamente da interceção
fraudulenta e como tal, minimiza o risco associado.
Prazos de Conservação dos Dados Pessoais
Nos termos do artigo 5.º, n.º 1, alínea e), do RGPD, os dados pessoais são conservados
apenas durante o período estritamente necessário à prossecução das finalidades que
motivaram a sua recolha.
Sem prejuízo do disposto supra, os dados poderão ser conservados por períodos
superiores, nos seguintes casos:
a) Cumprimento de obrigações legais – Quando o tratamento seja necessário para
cumprimento de obrigações legais a que a Vanda Angélico esteja sujeita,
nomeadamente em matéria fiscal e contabilística. Nestas situações, os dados pessoais
poderão ser conservados por um período de dez (10) anos, conforme o disposto no
artigo 123.º do Código do IRC e no artigo 52.º do Código do IVA;
b) Exercício ou defesa de direitos – Quando o tratamento seja necessário para
efeitos de declaração, exercício ou defesa de direitos em processos judiciais,
administrativos ou arbitrais, os dados poderão ser conservados até ao trânsito em
julgado da sentença e ao cumprimento das obrigações decorrentes dessa sentença;
c) Prevenção e repressão de infrações penais – Quando os dados sejam tratados
para fins de prevenção, deteção, investigação ou repressão de infrações penais, nos
termos da Lei n.º 59/2019, de 8 de agosto (que transpõe a Diretiva (UE) 2016/680), os
dados poderão ser conservados pelo período necessário à prossecução desses fins,
incluindo durante o decurso do processo penal e até ao cumprimento integral da
decisão judicial condenatória.
Decorridos os prazos de conservação acima referidos, os dados pessoais serão
eliminados de forma segura ou, sempre que possível e adequado, anonimizados de
modo irreversível, sem prejuízo das obrigações legais em vigor.
Violação de Dados Pessoais
Qualquer violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a
destruição, perda, alteração, divulgação não autorizada ou o acesso a dados pessoais
transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento, a Vanda
Angélico compromete-se a:
1. Avaliar, sem demora injustificada, a natureza da violação e os respetivos
impactos sobre os titulares dos dados;
2. Notificar a Comissão Nacional de Proteção de Dados, no prazo máximo de 72
horas após ter tido conhecimento da violação;
3. Comunicar a violação aos titulares dos dados, sempre que esta seja suscetível
de implicar um elevado risco para os seus direitos e liberdades, descrevendo de
forma clara e simples a natureza da violação, as possíveis consequências e
quais as medidas adotadas ou propostas para mitigar os seus efeitos;
4. Registar internamente todas as violações de dados pessoais, incluindo os factos
relacionados com estas, os seus efeitos e as medidas de mitigação adotadas.
A Vanda Angélico adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os
dados pessoais contra a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não
autorizados e para garantir um nível de segurança adequado ao risco associado ao
tratamento dos dados.
Alterações na Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento, de
acordo com as alterações legais que possam ocorrer, com o objetivo de proteger o
cliente, mantendo os seus dados seguros e acessíveis.
Contacte-nos
Se tiver alguma dúvida sobre a presente Política de Privacidade ou sobre o tratamento
dos seus dados pessoais em geral, envie-nos uma mensagem, através de correio
eletrónico para o endereço angelicovanda@gmail.com e certifique-se de que indica a
natureza da sua questão.